O Tal “Rombo da Previdência”

Em um post recente, indiquei que um dos grandes problemas do orçamento brasileiro é a previdência. Mas como funciona previdência? Quanto custa para a sociedade? Por que é um problema? O que podemos fazer para resolver?

INTRODUÇÃO

A previdência no Brasil funciona transferindo renda de quem trabalha para quem já se aposentou (ao contrário de um sistema no qual o que cada geração poupa é investido e transferido de volta para ela no futuro). Ao pensar no desenho desse sistema, há três decisões a serem tomadas: com que idade alguém pode parar de trabalhar e passar a receber? Quanto dinheiro essa pessoa vai ganhar? Quanto vamos cobrar de quem está trabalhando? Dada a distribuição demográfica atual – e esperada para os próximos anos –, a escolha desses parâmetros dirá se o sistema previdenciário dá lucro ou prejuízo.

Imagine um exemplo simples de sociedade, no qual há 4 grupos etários de igual tamanho: jovens (15 a 25 anos); jovens-adultos (25 a 40 anos); adultos (40 a 55 anos); e idosos (56 anos ou mais). Imagine também que as 3 gerações mais jovens ganhem meio, um e dois salários mínimos, respectivamente, e que a sociedade decida pagar aposentadorias aos “idosos” de 55 anos, no valor do último salário recebido. Para que esse sistema se equilibre, cada trabalhador deverá pagar perto de 60% do seu salário em contribuição previdenciária, e imagino que poucas pessoas estariam dispostas a fazer isso. Esse exemplo não é muito distante do Brasil de hoje, com a diferença que não cobramos um percentual de contribuição tão alta dos trabalhadores e a conta é paga com outros recursos orçamentários (que poderiam ser direcionados, por exemplo, para a saúde).

Espero ter deixado claro nesse exemplo que qualquer aumento de generosidade aos aposentados tem um custo para os trabalhadores atuais, que geralmente é bem alto. Como ocorre no Brasil, a sociedade pode também optar por um sistema que, ao invés de onerar os trabalhadores, cobre os prejuízos com outros impostos, mas é importante lembrar que um imposto arrecadado e gasto com aposentadorias é um imposto arrecadado e não gasto em outras coisas, como educação. Para se ter uma ideia da generosidade do nosso sistema previdenciário, hoje gastamos 10 vezes mais por idoso que por criança – muito mais que outros países.

O PRESENTE

A conta da previdência* é enorme, representando 40% das despesas do governo. Por outro lado, ela também gera receita (as contribuições dos trabalhadores), mas essas são insuficientes para cobrir os gastos, levando a um prejuízo que é hoje de aproximadamente R$100 bilhões por ano. Isso significa que o governo precisa deixar de gastar esse montante com outras coisas para pagar as aposentadorias – como comparação, os gastos anuais com o Bolsa Família são de R$30 bilhões. É claro que podemos optar por incorrer nesse gasto, mas não me parece justo dado que menos de 10% dos pobres do país são idosos, sem contar o fato que a generosidade das aposentadorias beneficia, em grande medida, os trabalhadores mais ricos (volto a esse ponto mais adiante). O que está errado?

O problema pode ser resumido na afirmação que os brasileiros contribuem pouco, se aposentam cedo e, ao se aposentarem, ganham muito (lembre-se que o Brasil é pobre). Exemplos disso são muitos, mas vou tentar me concentrar nos que julgo maiores, começando com uma breve explicação de como funciona o sistema brasileiro.

Há dois tipos básicos de aposentadoria no Brasil**. Ao alcançar 65 anos (60 para mulheres), qualquer homem que tenha contribuído por ao menos 15 anos pode se aposentar. Alternativamente, ao atingir 35 anos de contribuição (30 para mulheres), qualquer homem pode se aposentar, independentemente da idade. Em ambos os casos, o sujeito se aposenta com um salário próximo do máximo que recebeu ao longo da carreira.

Nas aposentadorias por tempo de contribuição o problema é mais flagrante. As pessoas que se aposentam por essa categoria se aposentam, em média, muito cedo, com homens aos 56 anos e mulheres aos 53. Além de acarretar problemas de ordem econômica, isso é financeiramente insustentável: a expectativa de sobrevida de mulheres nessa idade é de mais 29 anos, o que significa que ela vai receber quase pelo mesmo número de anos que trabalhou, com o agravante de que contribuiu apenas com uma fração de seus salários ao longo da vida e se aposentará com um salário próximo do seu mais alto. Não há como pagar essa conta, que é ainda mais injusta ao pensarmos que quem teve um emprego estável, com carteira assinada e por 35 anos é, evidentemente, a parcela mais rica da população.

As aposentadorias por idade também exibem um problema importante. O cidadão que não tem esperança de se aposentar por tempo de contribuição pode simplesmente parar de contribuir após o mínimo legal de 15 anos de trabalho, garantindo sua aposentadoria mesmo tendo contribuído muito pouco proporcionalmente ao que ganhará.

Além disso, há inúmeras regras especiais para setores sortudos, e na verdade a regra é a exceção: o agronegócio não paga previdência sobre a folha de seus funcionários; professores podem se aposentar cinco anos mais cedo que outros profissionais; e por aí vai. Por que professores e não médicos? Por que o agronegócio e não a indústria? Se achamos que precisamos de uma idade mais baixa para aposentadorias, ou de valores mais elevados, ou de alíquotas de contribuição mais baixas, vamos assumir isso e arcar com os custos decorrentes. A previdência não pode ser usada para política setorial – essas devem ser feitas explicitamente, para que fique claro no orçamento o quanto estamos gastando e com quem.

Por fim, boa parte das aposentadorias é reajustada pelo salário mínimo. É evidente que se deve proteger o poder de compra das aposentadorias, corrigindo-as pela inflação, mas o esforço do governo em aumentar o salário mínimo acima da inflação depende de parâmetros do mercado de trabalho, e essas deveriam ser duas políticas distintas, cada uma com suas peculiaridades. Vale lembrar que quem ganha o piso previdenciário (um salário mínimo) não é necessariamente o mais pobre, e na verdade em torno da metade desses beneficiários pertence à metade mais rica da população, em contas conservadoras.

O FUTURO

Se você ainda não está convencido que temos um problema, aguarde: ele ficará MUITO maior. Hoje temos aproximadamente 5 pessoas em idade de trabalhar para cada pessoa em idade de aposentadoria; em 2035 serão apenas 2! O Brasil dobrará o percentual da população com mais de 65 anos em 20 anos, ao passo que os países europeus que já passaram por essa transição demoraram entre 40 e 120 anos. Mesmo com muito mais tempo para fazer reformas, diversos desses países se encontram com sistemas altamente deficitários, o que dá uma dimensão da urgência da nossa situação.

É preciso reformar a previdência, e é possível fazer isso sem prejudicar os mais pobres. Há propostas que combinam o aumento da idade mínima, o fim das aposentadorias por tempo de contribuição e recebimentos proporcionais ao montante pago com um sistema de benefício universal mínimo a todos os idosos, independente dos anos de trabalho formal. Há muitas outras propostas que circulam no meio econômico, e obviamente todas contam com um período de transição para não impactar aqueles que já estão prestes a se aposentar. A sociedade precisa escolher qual delas quer adotar, lembrando que a imobilidade gerará um prejuízo enorme em detrimento de outros gastos que poderiam mudar a vida de crianças e jovens que, sem apoio, se tornarão idosos pobres.

_____

*Há também outros gastos além de aposentadorias na conta “previdência”, como pensões por morte, auxílio doença, salário-maternidade, entre outros que não abordarei nesse texto. Por outro lado, há também os “regimes próprios” de previdência, geralmente reservados aos funcionários públicos, que não estão incluídos nessa conta.

**Recentemente o governo aprovou a chamada regra “85/95 progressiva”, mas na prática essa mudança tem pouco efeito. Há também as aposentadorias rurais – na qual trabalhadores do campo recebem um salário mínimo aos 60 anos (55 para mulheres), sem qualquer exigência de contribuição – e por invalidez.

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