Reforma da Previdência I – a parte boa

A população brasileira envelhecerá nas próximas décadas em ritmo muito superior a países que já passaram por essa transição demográfica. Hoje gastamos com a previdência o equivalente a países velhos, e as projeções são de que, sem mudanças, gastaremos entre 20% e 25% do PIB com previdência em quatro ou cinco décadas. Além de ser algo completamente fora da média internacional, isso significa que mais da metade dos gastos governamentais serão destinados a esse fim, deixando a outra metade a ser dividida entre todo o resto: saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, infraestrutura, funcionalismo, etc. A proporção não muda muito caso adotemos uma carga tributária elevada à la Escandinávia, o que evidencia que esse é um problema das despesas, independente dos problemas (que abundam) no lado das receitas. Parece razoável? Para mim não. Se você concorda comigo, terá que concordar que o país precisa de alguma reforma. O governo também assim entendeu, e encaminhou uma proposta ao congresso. Ela é boa? Tentarei explicar os principais pontos para que você faça seu próprio julgamento, apesar de deixar clara minha posição em cada tópico.

(Esse é um texto em três etapas, e esse primeiro trata apenas da parte que considero boa da proposta do governo. As partes discutíveis ou ruins estão no próximo texto, e a conclusão num mini-texto final)

O coração da proposta do governo está no estabelecimento de 65 anos como idade mínima para aposentadoria. Para mim essa é a parte mais sensata da proposta, e ainda não encontrei argumentos contrários que me convençam. Hoje a parte mais pobre da população se aposenta no regime de aposentadoria por idade, aos 65 anos. Para esses, portanto, nada mudaria com a introdução da idade mínima, não sendo correto dizer que esse aspecto da reforma impõe a trabalhadores pobres uma condição cruel de aposentadoria – seja cruel ou não, essa é a realidade atual, independente da reforma. Então qual o efeito do estabelecimento da idade mínima? Há uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição*, na qual os homens precisam ter contribuído por 35 anos para solicitar o benefício. Como os mais pobres dificilmente completam 35 anos de empregos com carteira assinada, esse é um benefício tipicamente concedido à parcela (relativamente) mais rica da população, que assim tem o privilégio de se aposentar com cinquenta e poucos anos em média (alguns com quarenta e poucos). Aqui, portanto, a reforma apenas iguala os mais ricos à realidade dos mais pobres, eliminando um privilégio.

Você pode argumentar que nem ricos, nem pobres, deveriam se aposentar tão tarde, já que a expectativa de vida brasileira é baixa, mas sobre isso cabe um esclarecimento. A expectativa de vida não é um bom indicador para avaliar questões previdenciárias, uma vez que é fortemente afetada pela mortalidade infantil e de jovens, que nem contribuem nem recebem da previdência. A estatística apropriada é a expectativa de sobrevida, ou seja: dado que o cidadão atinja a idade X, por quantos anos esperamos que ele viva? Nessa métrica, a longevidade brasileira é de 80 anos para quem chegou aos cinquenta e poucos, e as diferenças regionais são pequenas (em torno de 3 anos), o mesmo valendo para diferenças por faixa de renda. Para quem chega aos 65 a expectativa é ainda maior, e as diferenças regionais, menores. Estamos próximos de países ricos nesse aspecto, e por lá a idade de aposentadoria gira em torno dos 65 anos. Eu não sei se o ideal para o Brasil é exatamente 65 anos (isso é uma escolha mais social que técnica), ou se é preciso dar reduções a empregos de maior risco, mas qualquer um que proponha mudanças precisa estar consciente dos seus reais custos e benefícios.

Vale lembrar que há uma regra de transição para não afetar muito fortemente quem já está próximo de se aposentar. Na proposta de reforma, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos se aposentariam pela regra atual, mas com um “pedágio”: dado o tempo que falta para se aposentarem pela regra atual, terão que trabalhar 50% a mais (ex.: se faltam 4 anos, precisarão trabalhar por 6, mesmo que isso signifique se aposentarem antes dos 65 anos). Quem já completou os requisitos de aposentadoria e ainda não se aposentou também pode ficar tranquilo: está de fora da reforma. Já vi várias propostas alternativas para a regra de transição, mas o importante é que quanto mais branda, mais próximos chegaremos da situação insustentável descrita no primeiro parágrafo.

Outro ponto que me parece fazer sentido, ainda que possa ser levemente calibrado, é o cálculo do valor da aposentadoria. A proposta do governo é que todos recebam 51% da média de seus salários, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição. Como o mínimo é de 25 anos de contribuição (explico no próximo parágrafo), isso significa que todos receberão ao menos 76% da sua média salarial. Quem recebe apenas um salário mínimo se aposentará com 100% de um salário mínimo (ninguém pode receber menos), e como ele pode crescer, os beneficiários provavelmente acabarão recebendo mais de 100% da sua média salarial – aqui, portanto, não há o que se questionar. Para os demais, é preciso entender que o governo não quer que trabalhem até os sei-lá-quantos anos para receber a aposentadoria integral, mas sim que se aposentem aos 65 anos e recebam algo entre 76% e 100% da sua média salarial (e tenham incentivos para que contribuam ao longo da carreira toda). Isso é muito mais do que muitos países pagam a seus aposentados, e o motivo é simples: se você contribui com “apenas” 30% da sua renda (somando você e seu empregador), não há como, num contexto em que há cada vez menos trabalhadores para pagar a aposentadoria de cada vez mais aposentados, receber 100% dela ao se aposentar sem causar um estrago nas contas públicas. Vale notar que a atual regra do fator previdenciário resulta, na média, em uma taxa similar. Outro ponto importante é que com 90% você já teria na aposentadoria o mesmo salário de quando trabalhou, uma vez que, enquanto trabalha, paga 10% ao INSS (e ao se aposentar não).

Por fim, a proposta dá mais um passo numa série de reformas que buscam reduzir os privilégios previdenciários de funcionários públicos e políticos. Não cabe descrever tudo aqui, mas para quem se interessar recomendo o texto de Mansueto Almeida, secretário do ministério da Fazenda (aqui). Resumidamente, a proposta do governo acelera a transição para um regime igual ao do setor privado, com idade mínima de 65 anos e um teto para o benefício recebido igual ao do INSS.

Como argumentei em outro texto (aqui), um sistema previdenciário depende da escolha de três parâmetros: quanto você recebe; com quantos anos se aposenta; e com quanto contribui. Temos um problema de gastos previdenciários, cuja solução passa pelas duas primeiras escolhas. A proposta do governo ataca ambas, e essa é sua parte boa. No próximo texto (aqui) trato da parte ruim.

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*A recente reforma do governo Dilma (chamada “regra 85/95”) mudou muito pouco a dinâmica das coisas. Pior, deu a muitas pessoas ricas e com menos de 54 anos a chance de se aposentarem com aposentadoria integral.

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