Reforma da Previdência III – pequena conclusão

Como visto nos dois últimos textos, a reforma da previdência ataca problemas importantes (aqui), mas tem diversas falhas (aqui). E agora: devemos então apoiá-la ou não?

A proposta de reforma está tramitando no congresso, aonde pode ser modificada, idealmente preservando seus acertos e corrigindo seus erros. Na mídia já aparecem notícias de intenções de mudanças em pontos que critiquei, e que haverá a inclusão de alguns pontos que ficaram de fora. Qual a melhor reação que podemos ter para fomentar esse processo e alcançar o objetivo de uma reforma melhor? Podemos rechaça-la por completo e mobilizar manifestações que façam congressistas tratarem os temas polêmicos com cautela; ou, alternativamente, podemos aceitá-la e pressionar parlamentares para negociar pontos dentro dela, fazendo críticas contundentes a pontos específicos, e não à reforma como um todo.

O risco da primeira estratégia é que a reforma não seja aprovada, comprometendo o futuro das contas públicas e prejudicando as próximas gerações. É difícil reformar a previdência, e talvez não possamos nos dar ao luxo de perder essa oportunidade: desde FHC só conseguimos mudanças incrementais, que mitigaram mas não resolveram os problemas. Outro risco é que pode ocorrer o que ocorreu com a PEC do teto de gastos, com a reforma da previdência sendo aprovada sem que seus principais defeitos sejam corrigidos – a PEC do teto de gastos tinha falhas (veja aqui), mas passou intacta pelo congresso. Parece um contrassenso, mas suspeito que parte da responsabilidade por esse resultado seja dos seus críticos, que ao invés de reconhecerem o desafio e criticarem a solução, em grande medida apenas negaram o problema, gerando ceticismo às críticas por parte dos formuladores da proposta.

O risco da segunda é que se consiga mudar menos do que se quer. Em outras palavras, pode ser uma estratégia de negociação frouxa demais. Mas, nesse caso, mudanças poderiam ser feitas no futuro, já que é mais fácil aprovar uma lei para um tema específico do que fazer uma reforma ampla. O grosso da reforma estaria feito, já que a idade mínima em 65 anos é uma parte boa da proposta não só por acabar com privilégios dos mais ricos, mas também por ter o maior impacto nas despesas. Depois poderíamos aparar excessos e incluir o que falta. Por isso prefiro esse caminho, mas cada um que faça como queira, até porque cada tipo de reação cumpre um papel diferente no debate público – eis a riqueza da diversidade de opiniões.

Caso você concorde comigo, termino com uma provocação que me inquieta: será que é um governo com baixíssima aprovação popular e legitimidade questionável que deve determinar uma questão tão importante? É verdade que na política nunca teremos um mundo ideal, e em cada situação precisamos extrair o melhor que podemos. Mas será que devemos nos contentar com “o que tem pra hoje”, ignorando todo um contexto e um conjunto de políticas ruins simplesmente porque ao menos resolve alguns problemas de ordem econômica? Será que a rejeição da reforma não pode ter um valor simbólico maior, a ponto de superar os custos e riscos de se jogar essa proposta no lixo?

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